Prefeitura Municipal de Santa Maria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2025/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre
RECEITAS

Previsão Inicial 1.400.000.000,00

Previsão Atualizada 1.415.434.934,03

Receitas Realizadas 274.162.277,33

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 67.994.134,45
DESPESAS

Dotação Inicial 1.356.159.400,00

Dotação Atualizada 1.439.588.468,48

Despesas Empenhadas 385.936.717,36

Despesas Liquidadas 211.576.584,85

Despesas Pagas 169.791.437,52

Superávit Orçamentário 62.585.692,48







DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
Despesas Empenhadas

385.936.717,36
Despesas Liquidadas 211.576.584,85







RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida 1.044.027.863,47
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 1.042.858.676,47
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.037.328.348,47







RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 26.812.263,22

Despesas Previdenciárias Empenhadas 41.695.272,19

Despesas Previdenciárias Liquidadas 41.695.272,19

Despesas Previdenciárias Pagas 41.676.785,74

Resultado Previdenciário -14.883.008,97
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Despesas Previdenciárias Pagas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00







RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO

(a) (b) (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 6.155.654,52 46.047.541,86 748,05
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 29.304.467,12 95.203.580,86 32,49







RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo


Até o bimestre Até o bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 67.349.224,10 37.512,81 40.080.443,04 27.231.268,25


Poder Executivo 67.147.843,08 37.512,81 39.879.062,02 27.231.268,25


Poder Legislativo 201.381,02 0,00 201.381,02 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 12.863.337,55 192.681,63 4.709.672,75 7.960.983,17


Poder Executivo 12.858.537,55 191.781,63 4.708.172,75 7.958.583,17


Poder Legislativo 4.800,00 900,00 1.500,00 2.400,00
TOTAL 80.212.561,65 230.194,44 44.790.115,79 35.192.251,42









Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o

Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 28.975.784,93 25% 18,52
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 23.547.047,17 70% 75,62
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 0,00 0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00








Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre


Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 22.182.992,36 15% 14,18







DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,53





















__________________________________ __________________________________ __________________________________
Greice Pivetta Carine Brisola Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contadora CRC 55.075 Controladora Geral do Município Secretário de Município da Fazenda
CPF 571.017.950-72 CPF: 804.109.790-15 CPF 423.718.480-34
__________________________________
Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91